MEC quer facilitar regulamentação de empresas de ensino superior

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira (27) a representantes de instituições privadas do ensino superior, que, entre as prioridades de sua pasta, está a de “simplificar” os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país. Segundo o ministro, a avaliação remota feita nessas instituições pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa um passo dado pelo MEC nessa direção.

“O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, disse o ministro ao participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Ribeiro acrescentou que algumas propostas de mudanças vêm sendo estudadas pelo governo “para que a regulamentação se baseie em outro paradigma, de não acreditar que todos os empresários da educação estejam sempre prontos para burlar a lei”.

“Nossa legislação, no entanto, é feita dando a impressão de que todos são culpados. Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, acrescentou ao dizer que tais medidas, a médio e longo prazo, “simplificarão a vida dos senhores nesse trabalho que é muito regulamentado”.

A proposta de avaliações remotas foi apresentada pelo Inep em abril. De acordo com a autarquia, a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”.

As avaliações começaram a ser feitas em 26 de abril tendo como meta inspecionar remotamente a 11 instituições – número que a autarquia garante que incrementará gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro de 2021. Segundo Ribeiro, o objetivo é fazer cerca de 600 avaliações em junho; 700 em julho e 800 em agosto.

Nesse primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos. Medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

Aulas presenciais

O ministro disse aos representantes de instituições privadas de ensino superior que apoia “radicalmente o retorno [às aulas] com segurança”. “A aula presencial, para mim, é insubstituível. Todos equipamentos e ferramentas são úteis e necessários. A presença do professor e do aluno em sala de aula é algo que, para a construção do saber do aluno, é algo insubstituível”, defendeu Ribeiro.

O ministro acrescentou que o MEC tem estudado os riscos dessas aulas não presenciais. “O comprometimento na aprendizagem e potencial evasão escolar tem nos preocupado de maneira mais presente”, complementou.